Última atualização: 18 de maio de 2021
Estes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se ao site do festival e concurso gastronômico Brasil Sabor RMC 2021, que é oferecido pela ABRASEL RMC – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Região Metropolitana de Campinas, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 31.018.210/0001-30, com sede na Avenida José de Souza Campos, n° 1815, sala 1103, Cambuí, Campinas/SP, CEP 13025-320.
Antes de se cadastrar no site você deverá ler, entender e aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso, pois por meio deste documento você saberá, em síntese, como o site do festival e concurso gastronômico Brasil Sabor RMC 2021 funciona, além de ter ciência sobre quais são seus direitos e também sobre quais atividades e atitudes não são permitidas neste site.
Caso você tenha qualquer dúvida, pedimos a gentileza de entrar em contato conosco ANTES de aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso, através do e-mail: abraselrmc@abrasel.com.br;
- Finalidade do site Brasil Sabor RMC 2021
Este site tem por objetivo divulgar e viabilizar o festival Brasil Sabor RMC 2021, realizado pela ABRASEL RMC, que ocorrerá entre 13/05/2021 e 21/06/2021 e irá avaliar a melhor gastronomia de Campinas; o melhor delivery de Campinas e a melhor experiência de Campinas, de acordo com o Regulamento disponível neste link: https://brasilsaborrmc.com.br/regulamento
Com o objetivo de melhorar a experiência do USUÁRIO, as funcionalidades do site poderão sofrer alterações ao longo do tempo, a qualquer momento, sem aviso prévio ao USUÁRIO.
- Privacidade
A ABRASEL garante que todos os Dados Pessoais do USUÁRIO serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.), e com a Política de Privacidade da ABRASEL disponível no site.
- Cadastro
Para participar do festival Brasil Sabor RMC 2021, o USUÁRIO deverá realizar o seu cadastro no site, momento em que serão solicitados seus Dados Pessoais, os quais serão coletados, tratados e eventualmente compartilhados de acordo com a Política de Privacidade da ABRASEL.
Destacamos que a criação da senha e login são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que também se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas em seu cadastro, devendo sempre mantê-las atualizadas para a adequada utilização do site.
Para se cadastrar, o USUÁRIO precisa ter pelo menos 18 (dezoito) anos completos e ser plenamente capaz, conforme previsto na Cláusula 3ª do Regulamento.
- Uso indevido e condutas proibidas no site Brasil Sabor RMC 2021
NÃO será permitido ao USUÁRIO:
- a) Divulgar ou alterar indevidamente os dados de outros USUÁRIOS;
- b) Cadastrar dados falsos;
- c) Utilizar o site para cometer qualquer violação da legislação brasileira, especialmente relacionada a direitos autorais, propriedade intelectual e privacidade;
- d) Realizar engenharia reversa, descompilar, reproduzir, copiar, ceder, modificar, alterar, comercializar, distribuir, alugar, publicar ou utilizar de forma inadequada e não autorizada qualquer funcionalidade, conteúdo software ou material disponibilizado pela ABRASEL;
- e) Utilizar softwares, vírus, programas contaminantes e outras técnicas com o objetivo de causar danos à ABRASEL ou a terceiros, tais como: spamming, flooding, crashing, root kirs, exploits, e outras práticas nocivas;
- f) Utilizar indevidamente o site sem respeitar a finalidade para a qual ela se destina;
- g) Ceder o login e senha para que outra pessoa;
O USUÁRIO concorda que, em caso de eventual utilização indevida e/ou ilegal do site, deverá defender, indenizar e manter indene a ABRASEL, seus diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos e reclamações judiciais, responsabilizando-se exclusivamente por qualquer dano causado à ABRASEL e Terceiros, assumindo para si a obrigação de ressarcir todos os prejuízos comprovadamente causados.
- Responsabilidades da ABRASEL
A ABRASEL se responsabiliza e garante que:
- a) Os Dados Pessoais dos USUÁRIOS serão utilizados de acordo com a finalidade informada pela ABRASEL;
- b) Os Dados Pessoais dos USUÁRIOS serão coletados, utilizados e tratados de forma segura;
- Exclusão de Garantias e Responsabilidades
A ABRASEL não garante nem se responsabiliza:
- a) por eventuais prejuízos sofridos pelos USUÁRIOS em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independem de culpa da ABRASEL ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o USUÁRIO manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a ABRASEL;
- b) Por danos causados por hackers e/ou programas/códigos nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, worms, ataques de negação;
- c) por danos diretos ou indiretos sofridos pelo USUÁRIO, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outra perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso do site.
- d) pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos seus Parceiros ao USUÁRIO;
- e) pelos sites de terceiros vinculados ao site Brasil Sabor RMC 2021. O uso de qualquer site vinculado ao site Brasil Sabor RMC 2021 é por conta e risco do USUÁRIO.
A ABRASEL também não garante que: (i) as funções contidas no site atendem às necessidades do USUÁRIO; (ii) a operação do site será ininterrupta ou livre de erros; (iii) qualquer funcionalidade continuará disponível; (iv) os defeitos do site serão corrigidos; ou (v) o site será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.
A ABRASEL fará todo o possível para manter os dados coletados sempre seguros, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados, conforme previstos na Política de Privacidade.
No entanto, a ABRASEL não garante que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros, como hackers, entre outros.
- Propriedade Intelectual
Todo e qualquer Conteúdo disponibilizado no site Brasil Sabor RMC 2021, tais como, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à ABRASEL e são protegidos pela legislação brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.
Ressaltamos que o USUÁRIO não adquire, por meio dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Software, a Plataforma e/ou ao Site, os quais são de propriedade exclusiva da ABRASEL.
O USUÁRIO poderá manter cópia das informações disponibilizadas por meio do ABRASEL apenas para uso pessoal e não comercializável, sendo que é expressamente proibida qualquer utilização deste material para finalidade que não seja a de uso pessoal.
Estes Termos e Condições Gerais de Uso concedem ao USUÁRIO apenas uma autorização, revogável a qualquer tempo, para utilização do site.
- Vigência e Encerramento do site
O site Brasil Sabor RMC 2021 permanecerá no ativo por prazo indeterminado. No entanto, a ABRASEL, de acordo com seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá encerrar ou suspender as atividades, de forma unilateral e sem aviso prévio.
A ABRASEL também poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem a necessidade de comunicação prévia ao USUÁRIO, encerrar, modificar, suspender, totalmente ou parcialmente, o acesso ou cadastro do USUÁRIO na hipótese de constatação de violação à legislação brasileira e/ou às condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais de Uso.
- Como o USUÁRIO poderá excluir sua conta?
O USUÁRIO poderá, de acordo com seu exclusivo critério, sem necessidade de apresentar justificativa, e a qualquer tempo, solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais e da sua conta na ABRASEL, bastando para tanto: enviar um e-mail para abraselrmc@abrasel.com.br.
Diante dessa solicitação, a ABRASEL se compromete a apagar os seus Dados Pessoais ou mantê-los apenas de forma anonimizada. Isto é, não restarão informações na ABRASEL que possam indicar a identidade do USUÁRIO, exceto aqueles Dados Pessoais que não possam ser excluídos em cumprimento ao disposto na legislação brasileira.
- Comunicação entre ABRASEL e USUÁRIO
A ABRASEL poderá contatar o USUÁRIO por meio do número de telefone e/ou do e-mail fornecidos, sempre que necessário, para tratar de assuntos relacionados às funcionalidades do site e para comunicar alterações nos Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade, bem como para realizar pesquisas em relação às novas funcionalidades e à experiência do USUÁRIO ao utilizar o site.
Além disso, a ABRASEL poderá encaminhar comunicações de natureza comercial e/ou promocional por e-mail, Whatsapp, Telegram, Facebook, Instagram, pelo próprio site, ou por ligação telefônica, que poderão ser realizadas pela ABRASEL e seus Parceiros.
Respeitamos a sua privacidade e sua vontade, portanto, caso deseje não ser contatado para receber esse tipo de conteúdo, você poderá solicitar, a qualquer momento, e sem nenhum prejuízo da continuidade do uso no site, o descadastramento de seu e-mail e/ou seu número de telefone: (i) clicando no link indicado no e-mail recebido, ou (ii) enviando uma solicitação para abraselrmc@abrasel.com.br.
Para qualquer assunto relacionado às condições destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, bem como o site, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a ABRASEL por meio do e-mail: abraselrmc@abrasel.com.br.
- Alterações dos Termos e Condições Gerais de Uso
A ABRASEL poderá alterar estes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como sua Política de Privacidade, com a finalidade de que tais documentos estejam totalmente aderentes às funcionalidades oferecidas.
Eventuais alterações nos Termos e Condições Gerais de Uso, e na Política de Privacidade, entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, de forma que o USUÁRIO entende e concorda que o uso do site passará a ser submetido à versão atualizada dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, sendo que a continuidade na navegação pelo site será considerado como aceite do USUÁRIO.
- Disposições Gerais
Estes Termos e Condições Gerais de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a ABRASEL, o USUÁRIO e os Parceiros da ABRASEL.
O USUÁRIO reconhece que a ABRASEL não é parte de nenhuma negociação realizada entre USUÁRIOS e os Parceiros da ABRASEL, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos referidos Parceiros.
O não exercício pela ABRASEL ou pelo USUÁRIO de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por estes Termos e Condições Gerais de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a estes Termos e Condições Gerais de Uso, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste Termos e Condições Gerais de Uso, podendo a ABRASEL ou o USUÁRIO exercê-los a qualquer momento.
Ao clicar em “Concordo com os Termos” e/ou ao utilizar o site Brasil Sabor RMC 2021, o USUÁRIO aceita, para todos os fins e efeitos de direito, os Termos e Condições Gerais de Uso, os quais têm natureza contratual e regulamentam a relação firmada entre a ABRASEL e o USUÁRIO.
Por fim, caso qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
- Foro
A ABRASEL RMC possui sua sede em Campinas/SP. Dessa forma, estes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como a Política de Privacidade nele referenciado, devem ser interpretados de acordo com a legislação brasileira, sendo certo que quaisquer conflitos eventualmente relacionados ao site Brasil Sabor RMC 2021 deverão ser resolvidos no foro da cidade de Campinas, Estado de São Paulo, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.
